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STF: Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos

 

(Foto:  Supremo Tribunal Federal)

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

 

Fonte: Correio da Bahia.

 

 

Excesso de velocidade é infração mais cometida nas estradas no São João

Multa pode variar de R$ 130,16 a R$ 880,41; confira ranking das infrações mais comuns no período junino

(Foto: Arquivo CORREIO)

 

No São João, todo cuidado é pouco na hora de sair de Salvador. A mistura de estrada cheia, pressa e fiscalização intensificada pode acabar em multas para o condutor ou até em acidentes graves. Tanto nas estradas federais quanto estaduais, o excesso de velocidade é o campeão em infrações nesta época do ano. 

Dirigir em velocidade até 20% superior à máxima permitida é infração média e rende multa de R$ 130,16. Já quando o motorista ultrapassa o limite da via em mais de 50%, o carro é apreendido, o direito de dirigir ou a habilitação é suspensa e a multa é de R$ 880,41.  

Na Operação São João do ano passado da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA), realizada entre 23 e 26 de junho, foram 2.285 infrações por excesso de velocidade. Para coibir este tipo de prática nas rodovias federais estarão em operação dez radares medidores de velocidade portáteis, dispostos ao longo dos pontos com maior probabilidade de ocorrerem acidentes. Ao longo das BRs 324 e 116, estarão funcionando também equipamentos fixos.  

Em segundo lugar, no ranking das infrações juninas, vem a ultrapassagem em faixa contínua, considerada infração gravíssima, que gera sete pontos da carteira e multa de R$ 1.467,35. Em terceiro, transitar com veículo pelo acostamento, situação comum em engarrafamentos, que também é infração gravíssima e rende multa de R$ 880,41. 

Prudência
Porém, não é só o pé quente o causador de acidentes, segundo alerta o educador de trânsito e consultor Rodrigo Ramalho. “Muitas vezes, em velocidade baixa, como num cruzamento por exemplo, pode acontecer um acidente”, ressalta. 

Ramalho afirma que, no período junino, muitas pessoas cometem a infração de ultrapassar pelo acostamento.  “O espertinho que pega um acostamento para fazer uma ultrapassagem, além de ser extrema falta de respeito com as outras pessoas, causa risco aos outros usuários, inclusive com risco de atropelamentos de pessoas que vivem à margem das rodovias”, pondera. 

A ultrapassagem pelo acostamento foi a quarta infração mais cometida durante a operação São João da PRF, no ano passado, com 465 ocorrências. Esta transgressão é considerada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) uma infração gravíssima, rende sete pontos e multa de R$ 1.467,35. 

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal Virgílio de Paula Tourinho ressalta que, em função das infrações com alta velocidade, é necessário que o motorista tenha prudência para evitar acidentes. "A recomendação é que o motorista redobre a atenção, faça paradas para descanso durante o trajeto, reduza a velocidade e, sobretudo, fique atento à revisão dos faróis e do freio dos veículos antes de pegar a estrada", completa.

Fiscalização dura
A Polícia Rodoviária Federal da Bahia vai intensificar a fiscalização nos próximos dias, com o início da Operação São João 2017. A partir da meia-noite desta quinta-feira (22) até às 23h59 da próxima segunda (26), 495 policiais vão atuar na operação, além de 40 vindos de outros estados. 

Além de dez radares móveis em atuação, estarão disponíveis 95 bafômetros para o combate da direção sob efeito de álcool. O Grupamento de Motociclistas da Regional estará durante o período fiscalizando especificamente veículos de duas rodas. Serão empregadas ainda equipes de policiamento especializado do Núcleo de Operações Especiais (NOE), dos Grupos de Patrulhamento Tático (GPT) e do Grupo de Motociclistas da Regional (GMR). 

Já a Operação nas estradas estaduais começa mais cedo, às 8h desta quinta (22), e vai até a manhã do dia 26, com atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (Itabuna, Brumado e Barreiras). 

Segundo a polícia rodoviária estadual serão realizadas abordagens preventivas para coibir crimes e fiscalizar os documentos de porte obrigatório, a ingestão de bebida alcoólica e os limites de velocidade com o uso de radares. 

Por causa da Operação São João, a PRF irá fechar o  retorno de Terra Nova (BR 324 - km 560) entre os dias 22 e 26. O retorno poderá ser feito na Usina (BR 324 - km 554) ou na praça de pedágio em Amélia Rodrigues. Outra passagem a ser fechada é o retorno do do km 537 da BR-324 sentido Feira de Santana, mas a interrupção de tráfego na área será apenas no dia 25, das 12h às 23h. 

Veja o ranking de infrações mais cometidas nas rodovias federais no São João de 2016:
1º Excesso de velocidade 
2º Ultrapassar em faixa contínua
3º Dirigir pelo acostamento
4º Ultrapassar pelo acostamento
5º Não usar o cinto de segurança 
6º Dirigir sem estar habilitado

 

Fonte: Correio da Bahia.

 

 

Polícia Federal apreende carros e uma aeronave durante operação em Salvador

As apreensões estão avaliadas em R$ 2,5 milhões e são uma forma de ressarcir os cofres públicos

As apreensões aconteceram na manhã desta terça-feira (Foto: Divulgação/ PF)

 

 

Alguns carros e uma aeronave foram apreendidos pela Polícia Federal, em Salvador, na manhã desta terça-feira (20). A ação faz parte da Operação Copérnico, iniciada em 2016, e que tem como objetivo combater a prática de crimes de desvio de recursos públicos destinados à saúde, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a apreensão dos bens é uma forma de ressarcimento aos cofres da União pelo desvio de valores praticados pela Organização Criminosa. A polícia estima que o valor total dos bens sequestrados é de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões.

 

Fonte: Correio da Bahia

 

 

URGENTE! SENADORA CRIA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DEMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM TODO O PAÍS!

Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em  estágio probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Notícia sobre o tema foi publicada ontem (11), na Agência Senado. Maria do Carmo Alves é da base aliada do Temer (PMDB) e votou pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), sob a alegação de que era preciso criar “um novo Brasil”. (Ver vídeo ao final).

Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”.

 

Fonte: midiasalternativa.wordpress.com

 

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