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Janot denuncia Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

PGR sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro

(Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

 

Fonte: Correio da Bahia.

 

 

 

 

PF deflagra Operação Inimigo Oculto contra desvios na Caixa

Grupo criminoso causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa

(Agência Brasil)

 

A Polícia Federal (PF) desencadeou nesta quarta-feira (20) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, além de buscas em três endereços residenciais. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos investigados.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas principalmente em Brasília e entorno, mas também ocorrem ações no Pará e na Bahia. São alvos dos mandados de prisão ex-prestadores de serviço da Caixa que teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria destinados a familiares e amigos.

Para viabilizar estes empréstimos, os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF, e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório.

Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, os investigados efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

Os investigados serão indiciados por estelionato qualificado, falsificação de documento público, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal, a partir de agora, vai apurar se houve a participação de empregados da Caixa nos crimes.

Fonte: Correio da Bahia /  Estadão.

 

 

 

 

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